Será que tudo se responde a partir de Brasília?

Muito salutar a análise das diversas dinâmicas da política municipal do Brasil, há que se buscar lançar mão à criação de agendas de pesquisa específicas, que contribuam de modo teórico-metodológico, alertando, assim, para o fato de que nem tudo se responde a partir de Brasília, aplicando automaticamente modelos de análise que respondem insatisfatoriamente ao que tende a ocorrer nos mais diversos municípios.

Pesquisas sobre partidos políticos, eleições locais, padrões de votação do eleitorado, produção legislativa, entre outros temas, configuram o que tem despertado os cientistas políticos a buscar um olhar diferenciado sobre o que acontece nos municípios.

Assim, é necessário que a prática siga a teoria,  que a conjuntura política atual caminhe para o mesmo sentido, ou seja, que se pare de apenas buscar modelos preconcebidos de políticas públicas federais e que cada município busque criatividade para desenvolver suas próprias políticas públicas.

Em um cenário de aumento das mobilizações da sociedade civil no qual paira um sentimento difuso de mudança e de críticas às instituições políticas brasileiras, percebe-se a escassez de debates mais profundos sobre as agendas municipais, em consonância com as responsabilidades conferidas pela Constituição de 1988 ao papel das instâncias subnacionais, inclusive, na formulação e implementação de políticas públicas.

Há uma tendência de se “nacionalizar” os debates e, assim, pouco se discute de políticas públicas locais.

Com o avanço da crise do sistema político na percepção dos cidadãos comuns, os parlamentos municipais precisam se empenhar em gerar uma representação política mais próxima dos eleitores.

A produção legislativa nas pequenas e médias cidades se mostra incapaz de mobilizar a sociedade e promover um debate mais fecundo de enfrentamento aos problemas cotidianos.

O enfraquecimento das atribuições do legislativo municipal – com os vereadores sendo para a população uma espécie de “despachante” do Poder Executivo – interfere nos indicadores de qualidade da democracia e da representação política. O que são, efetivamente, os vereadores na dinâmica política municipal?

A resposta a essa pergunta é essencial para que se altere a dinâmica política municipal de boa parte dos municípios brasileiros. E, a resposta é constitucional: legislar com independência e fiscalizar o executivo e os serviços públicos.


Carlos Lindomar de Sousa

Professor universitário de Direito, pós-graduado em direito administrativo municipal,
advogado militante OAB/MG 80.520 e vereador em Lavras.

Revista Ipê