Uma visão crítica

A expressão “presidencialismo de coalizão” é atribuída ao cientista político Sérgio Abranches e designa a realidade de um país presidencialista em que a fragmentação do poder parlamentar entre vários partidos obriga o Executivo a uma prática que costuma ser mais associada ao parlamentarismo.

Para governar, o executivo precisa costurar uma ampla maioria legislativa, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, difusa do ponto de vista ideológico e problemática no dia a dia, em razão do potencial de conflitos trazidos por uma aliança formada por forças políticas muito distintas entre si e que com frequência travam violenta competição interna.

Daí o que Abranches apresentou como o “dilema institucional” brasileiro. Mesmo eleito diretamente (o que não ocorre no parlamentarismo, onde o Legislativo forma o gabinete governamental), o presidente da República, em uma nação presidencialista, torna-se refém do Poder Legislativo. Este, por outro lado, embora forte o bastante para azucrinar a vida do presidente de plantão, não possui musculatura suficiente para ditar o ritmo da política e enfrentar com razoável autonomia e celeridade as grandes questões nacionais, estaduais e locais.

Esta é a realidade que vivemos em nosso País, Estados e Municípios. Para ter a almejada governabilidade, o executivo cede ao legislativo cargos (ministérios, secretarias, superintendências, diretorias, etc) ou outros favores (tais como emendas parlamentares e viabilização de tramitação de projetos de lei), em troca se exige subserviência quase total, tirando do legislativo a independência de representar quem os elegeu, o povo, para atender a interesses do governo, que, nem sempre, são os interesses do povo.

Prova disso são as recentes reformas previdenciária e trabalhista, a nível federal, e o aumento de impostos (ICMS sobre gasolina e álcool, IPVA e importação pelos correios) a nível do Estado de Minas Gerais, onde os deputados da base aliada do governo de coalizão, subservientes ante o sistema, votam contra o povo, aumentando impostos e retirando garantias constitucionais.

Com pouco tempo de vida pública, associo tal sistema de governo de coalizão a vários problemas, como o incentivo à corrupção e ao clientelismo, troca-troca partidário, lentidão nas decisões e distorção dos resultados das urnas, pois o eleitor não pode predizer o perfil do futuro governo.


Carlos Lindomar de Sousa

Professor universitário de Direito, pós-graduado em direito administrativo municipal, advogado militante e vereador em Lavras.

Revista Ipê