Fique por dentro das principais mudanças

O Congresso Nacional está debatendo sobre as alterações nos direitos trabalhistas.
Caso haja aprovação desta reforma, vários direitos dos trabalhadores poderão ser negociados entre patrões e empregados. Veja as principais mudanças:

FÉRIAS

• Como é: Todo empregado tem direito a 30 dias de férias, dos quais ele poderá optar por tirar em dois períodos distintos no ano. Contudo, um dos períodos deverá conter no mínimo 10 dias.

• Com as mudanças: O empregado poderá parcelar suas férias em até três vezes, sendo que um dos períodos deverá corresponder a pelo menos duas semanas de trabalho.

JORNADA DE TRABALHO

• Como é: Em regra, a jornada máxima é de 8 horas por dia e 44 horas semanais. Qualquer hora trabalhada a mais será remunerada como hora extra, com acréscimo mínimo de 50%. Contudo, a lei não permite que o empregado trabalhe mais do que 10 horas por dia.

• Com as mudanças: A jornada continua sendo de 8 horas, contudo, poderá, o empregado, trabalhar até 12 horas no mesmo dia. As horas trabalhadas a mais do que as 8 horas padrão, continuarão sendo remuneradas como hora extra. O limite de horas na jornada não será mais por semana, e sim por mês, o que não poderá ultrapassar 220 horas mensais.

INTERVALO

• Como é: Levando em conta a jornada padrão de 8 horas por dia, o empregado tem direito a uma hora de intervalo para alimentação e descanso, o qual não pode ser negociado.

• Com as mudanças: O intervalo poderá ser negociado, desde que observado o mínimo de 30 minutos. Sendo assim, a título de exemplo, o empregado poderá fazer 30 minutos de intervalo e sair 30 minutos mais cedo do serviço, compensando assim a uma hora que tem direito.

DESLOCAMENTO

• Como é: Trabalhadores que vão e voltam do emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho.

• Com as mudanças: Um acordo coletivo (realizado pelo sindicato) pode mudar isso.

REGISTRO DE PONTO

• Como é: Hoje, a empresa que contém mais de 10 funcionários é obrigada a fazer o controle de jornada através do ponto eletrônico.

• Com as mudanças: A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo, ou seja, poderá ser escolhida outra forma de controle diferente do ponto eletrônico.

Sendo assim, verifica-se que, com as mudanças, diversos direitos trabalhistas poderão ser negociados livremente entre as partes, propiciando maior flexibilização nas contratações e diminuindo os custos para o empregador.


Vital AdvSemFundo• Henrique N. Torres
OAB/MG 173.526

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